27/11/15 | 16:43
Termo de cooperação técnica entre Prefeitura e TCE vai proporcionar pós-graduação a 1,5 mil professores

Assinatura de Convênio no Tribunal de Contas - Fotos Rodemarques Abreu (18)Um termo de cooperação técnica e financeira firmado nesta sexta-feira, 27, entre Prefeitura de Manaus com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) e o Instituto de Formação Continuada (Infoco), de Curitiba (PR), irá resultar na pós-graduar 1,5 mil professores da rede municipal de ensino.

O compromisso, assinado na sede do TCE, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Escola de Serviço Público Municipal (Espi), irá proporcionar a oferta das vagas em curso de pós-graduação lato sensu nas modalidades: Alfabetização e Letramento; Metodologia de Ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA), este inédito para aos professores da rede municipal; e Educação Inclusiva, além de dez mil vagas para curso de aperfeiçoamento aos professores da rede.

O termo foi assinado durante a formação da primeira turma do Programa de Formação de Agentes de Controle (Profac), promovido pelo TCE.
Com a medida, a Semed ficará mais próxima de alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no ano passado, e que prevê metas e diretrizes de políticas educacionais a serem implantadas nos próximos dez anos no Brasil. Uma delas é que os professores das escolas públicas do país tenham além do curso superior, pelo menos, uma pós-graduação. Hoje, a Semed deu um passo importante para o cumprimento desta meta que deverá ser alcançado em 2018, cinco anos antes do prazo estipulado.

Assinatura de Convênio no Tribunal de Contas - Fotos Rodemarques Abreu (6)“O fato desse convênio está sendo firmado com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (ECT/TCE), significa que o TCE está assumindo o papel não só de controlador e fiscal, mas também na prevenção e orientação da cidadania que é também uma das nossas metas enquanto educadores”, explicou a secretária da Semed, Kátia Schweickardt.

A secretária destacou, ainda, que da Espi, junto com o TCE, a Semed conseguirá ampliar o aspecto de formação dos professores da rede municipal de ensino em áreas que são criticas. “Onde ainda não tínhamos conseguido avançar na formação, que é a educação de jovens e adultos, alfabetização e letramento, que já temos tradição de formação, mas que permanece como um dos nossos piores descritores de desempenho, e também na educação inclusiva. Com essa parceria a gente também está conseguindo melhorar a nossa capacidade de atendimento da rede. Isso vai qualificar nossa atuação”, comemorou.

Aperfeiçoamento

Assinatura de Convênio no Tribunal de Contas - Fotos Rodemarques Abreu (24)Além da pós-graduação, será ofertado, também, cursos de aperfeiçoamento para os docentes. Neste, serão disponibilizadas dez mil vagas em 22 áreas, ambas voltados para os professores que estão em sala de aula. De acordo com a diretora da Espi, Luiza Bessa, o investimento na capacitação dos servidores da educação é uma orientação do prefeito Arthur Virgílio Neto.

“Ele (o prefeito) quer que a qualificação dos recursos humanos seja uma prioridade em sua gestão. O Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação estabeleceram a meta de pós-fraduar todos os professores da rede. Então, esse é um momento muito significativo. Isso nunca aconteceu num volume tão grande como este. E ter o aval do Tribunal de Contas para nós é extremamente significativo, pois denota que o processo foi feito de uma maneira correta, junto a uma instituição séria, com o TCE avalizando essa formação de recursos humanos do município”, observou.

O contrato com a Infoco foi firmado pelo TCE, que antes de escolher a empresa, fez uma cotação de preço. A pós-graduação sairá, por aluno, ao valor de R$ 799 e o curso de aperfeiçoamento R$ 4,90. Os valores, de acordo com o diretor da Escola de Contas Públicas do TCE, Harlesson Arueira, são assustadoramente baratos.

“Após todo um estudo e levantamento feito com relação ao custo benefício, nós tivemos contato com a empresa Infoco, onde ela, assustadoramente, nós deu um desconto substancial no valor”, afirmou ao lembrar que o auxílio na escolha de uma empresa que prestará serviço para a Prefeitura de Manaus é algo inédito para o TCE.

“A gente quer é desempenhar, impulsionar essa função pedagógica no âmbito de todo o estado do Amazonas, porque somente assim, como diz o nosso presidente, a gente vai ensinar para não reprovar (as contas públicas). A ideia é capacitar para que o gestor conscientemente e com conhecimento aplique de forma eficiente os recursos públicos”, observou o conselheiro.

Pioneirismo do Profac

Assinatura de Convênio no Tribunal de Contas - Fotos Rodemarques Abreu (30)O Programa de Formação de Agentes de Controle (Profac) é pioneiro no Brasil, e tem o objetivo de possibilitar a sociedade civil condições de participação nos processos de fiscalização e controle social das contas públicas. Durante seis meses, uma média de 120 cidadãos de diferentes municípios do Amazonas participou do curso. O secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão Neto, ressaltou a importância dessa formação para os agentes para o fortalecimento do Sistema Único de Sáude (SUS).

“O SUS nasceu dos movimentos sociais, de mulheres, professores, cidadãos, enfim. Quando foi consolidado, na oitava Conferência Nacional de Saúde, e depois na Constituição, previu o controle social. Na hierarquia de uma secretaria de saúde, o maior posto é o dos conselhos, que têm a metade formada por usuários. É essencial que estes agentes tenham especialização”, explicou.

A conselheira municipal de Saúde, Cecília Oliveira, disse que o maior ganho em ter participado do curso foi ter aprendido como analisar contas públicas. “Tivemos aula sobre análise de balanços e limite potencial que foi bem esclarecedora. Também testamos alguns órgãos do Estado quanto à Lei da Transparência. Infelizmente muitos deixaram a desejar”, comentou a conselheira, referindo-se às atividades práticas durante a capacitação.

Segundo o coordenador geral da ECP, conselheiro Érico Desterro, a ideia é que no próximo ano Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize a formação de outras duas turmas, uma a cada semestre. Ele fez um apelo aos participantes quanto a utilização dos conhecimentos adquirido. “Não usem os conceitos adquiridos de forma torpe. O controle social é coisa séria, em prol da cidadania. Não deve ser feito por perseguição. Toda ação só valerá a pena se for algo pelo bem comum, não porque tem antipatia por alguém no poder”, enfatizou o conselheiro idealizador do Profac.


Texto: Thiago Botelho e Assessoria da Semsa

Fotos: Rodemarques Abreu

Secretaria Municipal de Educação (Semed)
Assessoria de Comunicação
(92) 3632-2054