19/09/19 | 16:44
Semed participa de Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da região Norte

Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) participaram na manhã desta quinta-feira, 19/9, do seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Norte, com o tema ‘Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro foi realizado no auditório do prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-Am), zona Centro-Sul de Manaus, e reuniu profissionais do sistema que garante os direitos das crianças na sociedade civil organizada da região. O evento encerra nesta sexta-feira (20).

O objetivo da ação, financiada com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), é propiciar o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à Primeira Infância (0 a 6 anos), dos estados da região Norte. Com o intuito de conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

“É muito importante lembrar que, desde 2016, o Brasil tem uma grande legislação que é o ‘Marco Legal da Primeira Infância’ e, nesse mesmo período, o município de Manaus criou o seu comitê gestor municipal que cuida dessa política. O prefeito Arthur Neto tem determinado que se tenha políticas públicas em todas as áreas do município voltadas para o direito da criança e do adolescente”, afirmou a secretária  Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conceição Sampaio.

A rede municipal de ensino atende mais de 55 mil alunos na Educação Infantil e desenvolve um trabalho especial voltado para as crianças na faixa etária de 1 a 5 anos, em 274 unidades de ensino, com 19 creches, 112 Centros Municipais de Educação da Semed e 143 escolas mistas. A Semed também implantou este ano o Programa Avançado de Implementação de Políticas Públicas (APPI), que trabalha o engajamento familiar, voltado para a primeira infância.

“Pesquisas apontam que nos últimos anos o melhor investimento que qualquer Estado pode fazer, é investir na Primeira Infância. Para cada 1 dólar investido em crianças de 0 a 5 anos, você tem 13 dólares de retorno. Então, o Estado que pensa em uma política forte precisa investir nesta fase, e Manaus está nessa perspectiva”, comentou a secretária de Educação de Manaus, Kátia Schweickardt, que também falou sobre o trabalho realizado em prol da primeira infância.

“Hoje atendemos mais de 50 mil alunos nas nossas escolas, aumentamos o número de creches e ainda realizamos uma política para Primeira Infância muito forte, que já estava estruturada na frente da Base Nacional Comum Curricular (Bncc)”, completou.

Durante o seminário foi assinado, por todos os envolvidos, o ‘Pacto Nacional pela Primeira Infância’, que firmou a adesão ao programa.  O governador do Amazonas, Wilson Lima, também participou do evento e falou do desafio que é preservar os direitos das crianças de 0 a 6 anos.

“Este é um trabalho cada vez mais desafiador e diante de tantos problemas e dificuldades que enfrentamos, há um entendimento e um clima muito favorável para essa união entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade civil para enfrentar esse problema e que sozinho não conseguimos chegar a lugar nenhum”, disse o governador.

O conselheiro do CNJ, Luciano Frota, parabenizou o evento e a todos os envolvidos pela adesão ao Pacto pela Primeira Infância. “Eu me sinto extremamente honrado em participar deste evento, onde mais de 26 atores estão assinando este pacto. Para o Conselho Nacional é uma grande satisfação em ver a região Norte desenvolvendo uma ação grandiosa como esta, mesmo com todas as dificuldades geográficas”, comentou Luciano.

Texto: Érica Marinho
Fotos: Gisa Prazeres

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