26/07/13 | 17:55
Semed e Fundação de Vigilância da Saúde realizam capacitação sobre a ficha de notificação

A gerência de atividades complementares e projetos especiais da Semed realizou nesta terça, 26, no auditório Luiz Teixeira, capacitação para gestores e pedagogos das rede municipal de ensino para o correto preenchimento da ficha de notificação/ investigação individual do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).  O objetivo é identificar os sinais de violência nas escolas através das fichas de notificação e fazer o envio das mesmas para as unidades de saúde, seccionais de policia e conselho tutelar.

A capacitação é uma atividade da Fundação de Vigilância da Saúde – FVS, Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Educação – Semed.

“Precisamos aumentar os dados e qualificar as informações no ministério da saúde. Quem deve notificar os fatos ocorridos nas escolas são os gestores, e estes precisam fornecer informações imprescindíveis sobre os fatos ocorridos. Os casos são subnotificados e assim não temos um número preciso dos delitos sofridos pelos menores”, disse  Eliana Hayden, assessora do GACPE.

As fichas servirão para análise das informações mais detalhadas e abrangentes. O GACPE já utilizava uma ficha simplificada para as notificações de violência ao menor nas escolas municipais.  A capacitação realizada é para a nova ficha de notificação que abrange muito outros atos infratores que estão sobe a atenção do Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca, Lei Maria da Penha e Estatuto do Idoso.

Sobre a Ficha de Notificação

Em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, a ficha de notificação deve ser obrigatória  e dirigida aos conselhos tutelares e/ou autoridades competentes (juizado de infância e juventude e/ou ministério publico da localidade) de acordo com o art. 13 da lei 8.069/1990 – ECA. Também são considerados casos de notificação compulsória todos os atos de violência contara a mulher (Decreto-Lei 5.099 de 03/06/2004 e Lei 10.778/2003) e maus tratos contra a pessoa idosa (artigo 19 da Lei 10.741/2003).