22/10/14 | 12:42
Projeto de Lei que institui Proemem é aprovado na CMM

Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 240/2014, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Projeto de Expansão e Melhoria Educacional (Proemem) na rede municipal de ensino.

O PL já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); Educação (COMED) e da Comissão de Serviço Público (COMSERP). Agora a proposta segue para ser discutido em 2ª discussão no plenário.

O PL prevê que o Proemem seja instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no período de cinco anos, tendo como objetivo expandir o acesso à educação básica (Infantil e Fundamental), por meio da construção de 72 escolas, além do fortalecimento e melhoria da qualidade da educação, por meio de projetos pedagógicos e de reforço escolar, aceleração da aprendizagem, seleção e formação de professores-formadores, gestão, monitoramento e avaliação do desempenho escolar na cidade.

Entre as atribuições do Proemem estão acompanhamento das propostas de financiamento, elaboração de projetos pedagógicos e de construção de unidades educacionais.

O PL chegou à Casa Legislativa, capeado pela Mensagem 047/2014, que reforça o objetivo do Proemem em melhorar o rendimento e o desempenho escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino.

Texto: Valdete Araújo – DIRCOM/CMM