05/12/12 | 16:37
Prefeitura realiza Progressão por tempo de serviço para profissionais da educação

Mais de 9 mil servidores da educação (professores e pedagogos) terão a partir do mês de dezembro seus salários ajustados de acordo com a tabela de progressão por tempo de serviço publicada no Diário Oficial do Município de 4 de dezembro de 2012.

A portaria faz parte da Lei nº 1.126 (5 de junho de 2007) que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município.

A medida tem como objetivo regularizar a situação funcional dos profissionais do magistério.

Por lei apenas efetivos em pleno exercício terão esse reajuste, os servidores que se encontram no Regime de Direito Administrativo (RDA´s), servidores que se afastaram no último triênio devido às licenças por interesse particular, acompanhamento de cônjuge, exercício de mandato eletivo, cedências, licença médica superior a 120 dias e 90 dias para acompanhar familiares por motivo de doença não receberão o reajuste.

Os valores variam para profissionais no início de carreira (R$ 40,00) e no fim de carreira (R$ 70,00) no caso de carga horário 20 h, já os servidores de carga horária 40h o valor pode chegar até R$ 120,00.

De acordo com o Secretário Municipal de Educação, Mauro Lippi, é a primeira vez que os profissionais de educação recebem esse tipo de reajuste.

“A progressão é um atendimento ao dispositivo legal no Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município que atende aos pré requisitos.  É mais uma conquista da categoria que foi abraçada na atual gestão”, ressaltou o Secretário.