05/12/14 | 10:29
Prefeitura institui o Dia do Transportador Escolar

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou, na terça-feira, 2, a lei de número 1.939, que institui o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho. O projeto, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), é uma homenagem aos profissionais que assumem extrema responsabilidade na locomoção de crianças e adolescentes.

De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), em Manaus, 309 profissionais estão autorizados a atuar no transporte escolar, sendo 46 pessoas físicas e 263 pessoas jurídicas.

As regras para o condutor de transporte escolar estão previstas na Lei Municipal 1.892/2014, que determina, entre outras coisas, a obrigatoriedade da presença de um acompanhante auxiliar, maior de 18 anos de idade e devidamente cadastramento junto à SMTU, para fazer o embarque e desembarque dos estudantes.

Para ser um condutor de transporte escolar é necessário apresentar à SMTU Certidões negativas criminais, certificado do curso de formação de escolar oferecido pelo Sest/Senat e Detran-Am, e não ter mais de 21 pontos na CNH. Os veículos regularizados para o serviço precisam ter uma faixa amarela com a legenda ESCOLAR na cor preta.  As laterais e traseira do veículo também devem ter o número de ordem fornecido pela SMTU.

Os pais devem sempre se certificar de que estão contratando o serviço de transporte escolar autorizado. Por meio do SAC da SMTU no número 118, devem informar a placa do veículo e nome completo do condutor.

 

TEXTO: Semcom