A Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem suas origens nos idos de 1970, quando o então governador do Estado, Danilo Duarte de Mattos Areosa, repassou para o município de Manaus, por meio de decreto, todos os professores das escolas isoladas. Nesse período, a Prefeitura atendia as localidades de Ariaú, Catalão, Caldeirão, Cacau-Pirera, Iranduba, Colônia Antônio Aleixo, as estradas Manaus-Caracaraí (BR-174), na altura do quilômetro 32, e AM-010, ao longo do quilômetro 180, entre outras.
A Lei nº 1.094, de 21 de outubro de 1970, promulgada pelo então prefeito Paulo Pinto – que dispunha sobre a organização da Administração Municipal, estabelecendo diretrizes para a reforma administrativa -, em seu Art. 16 criou a Secretaria de Desenvolvimento Comunitário (Sedeco), que cuidava da Educação e Ensino, Cultura – Letras e Artes, Assistência Social, Abastecimento, Saúde, Promoção-Desporto e Turismo, Administração de Bairros e Distritos e o Corpo de Bombeiros, tendo como primeiro secretário o Dr. Aldimar Marinho Sampaio. Toda a reforma administrativa, iniciada por esta lei, foi realizada por etapa e tinha a orientação, coordenação e supervisão das providências a cargo do secretário de Coordenação e Planejamento.
A Lei nº 1.175, de 03.05.1974, alterou a lei anterior e modificou a estrutura administrativa da Prefeitura, criando a Secretaria da Educação, da Cultura e do Bem Estar social (Sebem), tendo como titular da pasta Josué Cláudio de Souza Filho e como prefeito de Manaus o sr. Frank Abrahim Lima, tendo como subsecretária a profº Maria de Nazareth Nogueira Xavier. A Sebem cuidava da Educação e do Ensino, Cultura – Letras e Artes, Assistência Social e Saúde, Ação Preventiva e Vigilância Sanitária.
A Lei nº 1.240, de 20.11.1975, dá nova redação aos artigos 13 e 16 da Lei nº 1.094, de 21.10.1970, com redação dada pela Lei nº 1.175, de 03.05.1974, criando a Educação e Cultura/Semec, tendo como titular a profª Maria de Nazareth Nogueira Xavier e como subsecretária a profª Zenilda Araújo da Silva, cuidando da Educação e Ensino, Cultura – Letras e Artes e do Desporto. O prefeito era o coronel Jorge Teixeira de Oliveira que reestruturou a administração do Município e todas as secretarias passam a denominar-se Secretaria Municipal. Cada secretaria, assim como o Gabinete do Prefeito, recebeu uma Consultoria Jurídica, composta dos servidores da Procuradoria Geral, sendo dirigida por um procurador ou advogado. Cabia ao prefeito estabelecer, mediante decreto, a competência, o funcionamento das unidades e as atribuições dos servidores dos órgãos a que a lei se referia.
Como a secretaria vinha se estruturando e possuía um grande número de professores leigos, houve a necessidade de promover cursos de capacitação e atualização a esses profissionais.
Em 1974 implantou-se na Escola Abílio Nery a primeira turma de 5ª série do 1º Grau do Município, como todos os professores qualificados. O projeto de implantação de 5ª a 8º série no Município de Manaus foi elaborado por quatro técnicos: Benvinda Nogueira de Oliveira, Zenilda Araújo da Silva, Antônio Maurity e José Alberto Barbosa, contratados para esse fim e coordenados pela profº Aldenice Barbosa, técnica da Semec.
Em 1978, a Semec possuía 54 escolas na zona rodoviária, 65 na zona ribeirinha e 9 suburbanas, totalizando 128 escolas, atendendo o Ensino de 1º Grau nas seguintes modalidades:
Modalidade nº de alunos |
Pré-escolar 231 |
Alfabetização 1862 |
1ª a 8ª série 5398 |
Educação Integrada 1500 |
Alfabetização de Adultos 8000 |
Total 16.991 |
Em 1979 assume a Prefeitura o sr. José Fernandes, tendo como secretária de Educação a profª Raimunda Dionísia Pinto do Nascimento e como subsecretário o prof. Alvadir Assunção, substituído pelo prof. Antônio Ricardo Peixoto Lima.
Na década de 1980, a então Semed passou por algumas transformações, ampliando seu atendimento escolar, resultado do intenso crescimento populacional da cidade de Manaus, causado pela criação da Zona Franca. Era prefeito o sr. João de Mendonça Furtado, tendo como secretário de Educação o sr. Sebastião Melo. Nesse período, teve início a qualificação dos professores por meio do Projeto Logos II.
Em 1985, a Prefeitura sofre nova reestruturação por meio da Lei nº 1.762 de 12.07.1985, sob a administração do prefeito Amazonino Armando Mendes, tendo como secretário de Educação João Félix Toledo Pires de Carvalho e como Chefe de Gabinete, que tinha a função de subsecretário, a profª Thétis Aglaia Araújo Albano de Souza. Essa década caracterizou-se pelo programa Novas Metodologias, dando ênfase aos projetos Espiral e Meu Filho, este dedicado às crianças em situação de risco social. Em seguida, assumiu a secretaria a sra. Nízia Liberato.
Com o restabelecimento da democracia, a eleição direta para prefeito acontece em 1985, sendo eleito o sr. Manoel Henrique Ribeiro. A Secretaria Municipal de Educação foi dirigida pela profª Maria de Jesus Paes de Azevedo, que administrou por pouco tempo, retornando ao cargo a profª Raimunda Dionísia do Nascimento e o Chefe de Gabinete era o Prof. Antônio Ricardo Peixoto Lima.
Em 1986 a Semec contava com 57.044 alunos, assim distribuídos:
Modalidade Nº de alunos |
Pré-escolar 8.452 |
1ª a 8ª série 41.968 |
Supletivo 6.534 |
Total 57.044 |
Em junho de 1988, o Governo do Estado decreta intervenção no município por 180 dias, nomeando o sr. Alfredo Pereira do Nascimento como interventor e a profª Nízia Moreira de Freitas Liberato assume a Secretaria de Educação. Terminando o prazo de Intervenção, retorna a secretária Raimunda Dionísia, tendo como chefe de gabinete o profº Valdir Lima.
Em 1989, com a administração do prefeito Arthur Virgílio Neto, foi reestruturada novamente a Prefeitura e por meio da Lei 2.000, de 28.01.1989, a secretaria passa a chamar-se Secretaria Municipal de Educação (Semed), saindo a função de Chefia de Gabinete e voltando a função de subsecretária, desmembrando-se da Cultura e do Desporto e tendo como titular o profº Carlos Gomes e como subsecretária a profª Zenilda Araújo da Silva. No decorrer do mandato, o prefeito substitui o secretário pelo sr. Wilson Alecrim, sendo nomeada como subsecretária a profª Maria Luiza Sêmen Lopes. Nesta administração é elaborado o primeiro Plano de Carreiras e Vencimentos e um Novo Plano de Trabalho que não chega a ser efetivado. Em 1992, Wilson Alecrim afasta-se do cargo para concorrer às eleições municipais como vice-prefeito, sendo substituído pela profª Maria Luiza Sêmen, que tem como subsecretária a profª Helda Maria de Souza Barbosa de Lima.
Essa gestão foi marcada pelo projeto Brigada da Alfabetização, destinado a jovens e adultos e fundamentado nas ideias do educador Paulo Freire.
Em 1993, novamente sob a administração de Amazonino Mendes, a Semed teve como secretário o prof. José Melo de Oliveira e como subsecretária a profª Maria Lenise Mafra Negreiros. Esse período caracterizou-se por uma reestruturação administrativa interna, a elaboração e a implantação do Plano de Carreiras e Vencimentos pela Lei nº 188 de 12/04/93. Nessa administração extinguiram-se os projetos Espiral e Meu Filho.
A Lei nº 175, de 10.03.1993, cria a Secretaria da Cultura Desporto e Lazer (Semcla). A Lei 284 de 12.04.1995 extingue a Secretaria da Cultura Desporto e Lazer e atribui direitos e obrigações, acervo e dotação orçamentária para a Secretária Municipal de Educação (Semed).
Em 1994 assume a secretaria a profª Maria Lenise Mafra Negreiros e como subsecretária a profª Vera Lúcia Marques Edwards.
Em 1995, por meio do Decreto nº 2085 de 14/05/95, a Prefeitura cria o cargo comissionado de Subsecretário Municipal de Desporto, tendo como titular da pasta o prof. Lúcio Fernandes Ferreira.
No período de 1989 a 1992, a Semed atendeu a seguinte clientela estudantil:
Ano pré-escolar alfabetização 1ª a 8ª série supletivo Ed. especial |
1989 6.661 3.574 46.6287 6.777 – |
1990 7.431 4.086 46.115 6.971 – |
1991 7.473 5.866 49.494 7.243 246 |
1992 6.992 10.701 45.343 8.643 234 |
Durante os anos seguintes, a política de Manaus passa por um momento de transição administrativa quando o prefeito Amazonino Mendes candidata-se ao Governo do Estado, assumindo a Prefeitura o sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, que nomeia a prof.ª Vera Lúcia Marques Edwards como secretária Municipal de Educação e a prof.ª Therezinha Ruiz de Oliveira como subsecretária. Ao final de 1996, a secretaria incentivou a criação do Conselho Municipal de Educação (CME) por meio da Lei Municipal nº 377, que tem como objetivo definir as políticas educacionais no município, tendo como primeira presidente eleita a profª Maria Luiza Soares de Souza.
De 1993 a 1996 a Semed atendeu:
Ano pré-escolar alfabetização 1 a 8ª série supletivo Ed. especial |
1993 7.949 14.822 46.777 10.493 97 |
1994 10.619 22.151 57.649 13.281 210 |
1995 6.601 18.310 63.557 13.892 587 |
1996 6.270 18.050 71.2544 14.426 693 |
Em 1997, a secretaria incentivou a implantação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), uma organização não-governamental que tem o compromisso no âmbito nacional e estadual de desenvolver estratégias decisivas em prol da melhoria da qualidade e a universalização da escola pública, dando suporte técnico aos secretários municipais de educação, tendo como primeira presidente eleita a prof.ª Vera Lúcia Marques Edwards. Construiu-se, ainda, a proposta curricular denominada Programa de Redimensionamento da Educação Básica do Município de Manaus (Prored). Ao mesmo tempo, se avança na qualidade infra-estrutural das escolas, o que será assegurado com a implantação do Programa de Gestão Educacional/PGE, em 1999, que deu as bases para a implantação do Plano Estratégico da Secretaria (PES), em 2001.
Em 2001, a Secretaria passa então a denominar-se Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por passar a cuidar da cultura na rede municipal de ensino com intuito de mostrar à sociedade o que se tem de valores da terra. Há uma nova reestruturação da administração do Poder Executivo Municipal, por meio da Lei nº 590, de 13 de março de 2001, que cria quatro Distritos Educacionais: Leste, Sul, Oeste e Norte, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o escopo de “descentralizar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras da rede municipal de ensino…” (cap. IV, art. 9º), implantação do novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, aprovado pela Lei nº 591 de 23 de março de 2001; pela criação do Centro de Formação Permanente (CFP), que é voltado para o estudo e pesquisa educacional e coordena o processo de formação inicial (graduação em pedagogia e licenciatura plenas) e continuada dos educadores da Rede Municipal de Ensino; pela criação do Centro Municipal de Educação Especial (CMEE), composto por equipe multiprofissional com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, psicopedagogos e fonoaudiólogos, que realizam avaliação diagnóstica, com apoio psicológico a pais e alunos; pela criação do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos (Cemeja) e pela criação dos Centro Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que tem a finalidade específica de oferecer o atendimento a crianças de três a seis anos de idade.
De 1997 a 2001, a Semed atendeu:
Ano Pré-escolar Creche Alfabetização 1º a 8ª série EJa Ed. Especial |
1997 7.043 862 10.479 92.588 15.723 688 |
1998 6.942 1.051 11.033 107.795 17.048 422 |
1999 6.507 847 9.978 112.833 16.014 472 |
2000 8.612 904 12.734 131.726 17.725 429 |
2001 10.284 1.590 18.259 131.726 17.725 506 |
Índice de crescimento do número de escolar segundo a situação jurídica:
Especificação 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 |
Escola PMM 84 139 166 168 183 179 210 210 220 257 |
Anexos 108 63 113 108 65 76 52 46 52 53 |
Total 192 202 279 276 248 255 262 256 272 310 |
A realização da I Conferência Municipal de Educação (CME), aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, foi um marco na administração da Prefeitura Municipal de Manaus, pois pais, alunos, comunitários, professores, diretores, técnicos do sistema público de ensino e sociedade civil construíram, coletivamente, uma proposta de trabalho que aponta para uma concepção de escola participativa, ativa, democrática, autônoma e consciente de sua função social e seu papel na formação da cidadania. As propostas aprovadas na I CME se constituem em desafios para todos os educadores que lutam por uma escola pública de qualidade.
Dia 5 de abril de 2002, a prof.ª Vera Lúcia Marques Edwards descompatibiliza-se do cargo de secretária, assumindo a profª Therezinha Ruiz de Oliveira, por decreto de 08.04.2002 e como subsecretária a sra. Maria Liduína de Moura Mendes, substituída pela profª Ana Maria da Silva Falcão, nomeada por Decreto de 05.08.2002.
Em 2005, na gestão do então prefeito Serafim Corrêa, assume a Semed o prof. José Dantas Cyrino Junior, que permaneceu no cargo até 2007, quando assume a profª Kátia de Araujo Lima Valina.
Já na gestão do prefeito Amazonino Mendes (2009), reassume a secretaria, em janeiro de 2009, a profª Therezinha Ruiz de Oliveira, que permaneceu na função até abril do mesmo ano. Em seguida, foi administrada pelo profº Vicente de Paulo Queiroz Nogueira.
Em 2014, a Semed esteve sob a gestão do secretário Humberto Michiles e dos subsecretários de Gestão Educacional, Ana Maria Falcão, de Administração e Finanças, Luís Fabian Pereira Barbosa, e de Infraestrutura e Logística, Franklin Jaña Pinto.
De 20 de março de 2015 a 31 de dezembro de 2020, a secretaria esteve sob a gestão da secretária Kátia Schweickardt e dos subsecretários de Gestão Educacional, Euzeni Trajano, de Administração e Finanças, Bruno Guimarães da Silva, e de Infraestrutura e Logística, Darcelo Cavalcante Gomes.
O secretário Pauderney Avelino esteve à frente da secretaria em 2013 e é o atual gestor da pasta, juntamente com os subsecretários de Gestão Educacional, Dr. Carlos Antônio Magalhães Guedelha, de Administração e Finanças, Lourival Praia, e de Infraetrutura e Logística, Marcelo Campbell.
A Semed mantém vínculos com os conselhos municipais de Alimentação Escolar (CMAE) e o de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb).