LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
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DECRETO N. º 0324 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
INSTITUI o Sistema de Avaliação do Desempenho das Instituições Educacionais do Sistema de Ensino do Município de Manaus e dá outras providências.
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LEI Nº 1.414, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
DISPÕE sobre a alimentação saudável nas escolas das redes públicas e privadas de ensino na cidade de Manaus.
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LEI N.º 1.448, DE 20 DE ABRIL DE 2010.
CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED -, as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI´s – que especifica e dá outras providências.
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LEI Nº  1.118/71, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971.

DISPÕE sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

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