12/11/18 | 18:28
Escolas municipais são selecionadas para participar do Programa Escola Acessível do MEC

Vinte e uma escolas da rede municipal de ensino foram selecionadas para receber recurso financeiro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em conformidade com o Programa Escola Acessível do Governo Federal. O recurso total a ser distribuído para as unidades de ensino é de R$354 mil e tem como finalidade realizar adequações arquitetônicas nas escolas públicas, com o objetivo de favorecer a igualdade de condições de acesso a todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Após a seleção, as escolas devem elaborar o Plano de Atendimento da Escola, por meio do PDDE Interativo e, a partir daí, já é considerada a adesão da escola ao programa. Após posterior análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), e atendendo aos critérios que são, a escola funcionar em prédio próprio, não ter recebido esse recurso em anos anteriores e ter informado a presença de alunos inclusos na escola no Educacenso de 2017, o recurso estará disponível através do PDDE Interativo, ainda sem prazo definido.

Depois de receber o recurso, a escola tem até o dia 31 de dezembro do ano seguinte ao da liberação para executar as adequações na unidade de ensino. A assessora da Divisão de Apoio à Gestão Escolar (Dage), Erlana Rocha, indica que, para a contratação da empresa responsável pelas obras, é importante verificar algumas situações relativas ao funcionamento da mesma.

“Nós orientamos que as escolas contratem empresas especializadas no mercado, que sejam optantes pelo Simples Nacional, credenciadas, que tenham habilitação para execução desse tipo de obra. A gente não orienta que seja feita de forma alguma com outros que empresas não credenciadas, autorizadas ou legalizadas, para não haver problemas na prestação de contas”.

Os documentos e os procedimentos necessários para a prestação de contas estão disponíveis por meio do link https://semed.manaus.am.gov.br/recursos-federais/. Para outras informações, as escolas selecionadas podem entrar em contato com a Dage pelo 3632 – 2494.

Texto: Alexandre Abreu

Fotos (Arquivo): Cleomir Santos/ Semed e Marcio James/ Semcom

 

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