06/08/12 | 11:40
Declaração de bens dos servidores da Semed

Cumprindo a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que solicita a todos os servidores pertencentes ao quadro de servidores efetivos, RDA e comissionados da Semed, declarem seus bens, até o dia 15 de agosto de 2012.

Assim, solicitamos que todos os Departamentos que compõem a Secretaria, assim como as unidades escolares, coordenem essa ação junto aos membros lotados em suas Divisões.

Convém ressaltar que, tal solicitação guarda amparo na legislação pátria vigente, quais sejam

.Lei Federal nº 8.730 de 10 de novembro de 1996.