23/05/19 | 15:13
CME discute sobre regularidade de unidades de Educação Infantil em Manaus durante 8ª Plenária Itinerante

Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) participaram da 8ª Plenária Itinerante do Conselho Municipal de Educação (CME), que teve como tema a “Oferta da Educação Infantil: o regular e o irregular na perspectiva da resolução nº 027/2018”. A programação, que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 23/5, no Auditório do Instituto Adventista de Manaus, no bairro Cachoeirinha, zona Sul, contou com a presença de representantes de escolas públicas, privadas e instituições estaduais representativas da modalidade de ensino.

Considerando o prescrito no Artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), que trata da responsabilidade do município referente à Educação Infantil, quanto à regularidade dos estabelecimentos do seu sistema de ensino; o CME homologou a resolução nº 027/2018, a fim de estabelecer critérios e normas para a organização, credenciamento de instituições educacionais, autorização de funcionamento e renovação de autorização da Educação Infantil e suas fases.

A plenária focou em dar maior visibilidade para a sociedade, sobre a resolução a fim de demonstrar a importância de regularização das instituições de Educação Infantil. A ação atende ao cumprimento da meta 5 do Plano de Metas 2019, do CME, bem como visa dar maior visibilidade ao conteúdo proposto pela norma.

A presidente do CME, Maria das Graças Alves Cascais, explicou a importância da plenária para os representantes de escolas privadas e instituições sobre a nova resolução, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de edição 4515. Ela explicou que a resolução substitui a anterior de nº09/CME/2015.

“Com a nova resolução, só o ato de criação da escola pública já é o credenciamento, ou seja, as nossas escolas só precisam apresentar os documentos de autorização de custos, que é o regimento, projeto político pedagógico e fases de ensino”, comentou.

De acordo com a conselheira responsável da Semed no CME, Ana Cássia Alves, a plenária foi muito positiva e ajudará muito desburocratização do processo. A educadora afirmou que a rede municipal de ensino realiza o procedimento de acordo com a legislação.

“Essa foi a oportunidade de divulgar, discutir, apresentar essa discussão para que todos tenham conhecimento e possam proceder com sua regularização. A Semed já avançou muito. Hoje, tem escolas com infraestrutura excelentes, com espaços agradáveis, de acordo com as normas”, disse.

Para a gerente Creches da Semed, Wissilene Brandão, o encontro foi muito proveitoso para conhecer sobre a nova resolução, visto que a secretaria se preocupa com a qualidade do ensino.

“Nós consideramos muito importante o envolvimento do CME. Antes de tudo, isso é o que mais importa. Nós precisamos estar próximo desse órgão, que normatiza e fiscaliza as nossas unidades de ensino. É bom para nós conhecermos e ficarmos por dentro das alterações, a fim de ficarmos em acordo com o que o conselho prega”, disse.

Segundo o chefe da Divisão de Educação Infantil (DEI) da Semed, Alexandre Romano, a nova resolução só vem para melhorar a modalidade. Porém, ele destacou que essa já é uma preocupação trabalhada desde antes na rede municipal de ensino.

“Participamos da plenária, cumprindo a agenda positiva da secretaria, para entender um pouco mais e atender com qualidade as nossas crianças do município de Manaus. A Semed está atenta e buscando ficar a luz das leis e normas que o conselho estabelece”, concluiu.

 

Texto: Paulo Rogério Veiga

Fotos: Marfran Bruno da Silva Vieira/Instituto Adventista

 

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