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A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, criada pela Lei Municipal nº 2.000 de 24 de junho de 2015, tem por objetivo  a execução do PME e o cumprimento de suas metas de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal de Educação (Semed);
II – Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus;
III – Conselho Municipal de Educação;
IV – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb;
V – Fórum Municipal de Educação.


Compete, ainda, às instâncias referidas:
I – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais na internet;
II –
analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III – analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas deste Plano.

(Lei Municipal nº 2.000 de 24 de junho de 2015)

Conheça a Legislação acerca da Comissão, assim como os seus relatório e conclusões:

 

001 – LEI Nº 2.000, DE 24 DE JUNHO DE 2015

APROVA o Plano Municipal de Educação do município de Manaus e dá outras providências.

 

 

002 – PORTARIA Nº 0285 /2015-SEMED/GS (Constitui Comissão Interna no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação e avaliar periodicamente as ações estratégicas realizadas com vistas do atingimento das referidas metas. 

 

 

003 – PORTARIA Nº 0281 /2021-SEMED/GS (Regulamenta o funcionamento da Comissão)

 

 

004 – Relatório PME 2015 A 2017

 

 

005 – Relatório_Gestão_2018 A 2019

 

 

006 – Relatório_Gestão_2020

 

 

007 – LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 (Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências)

 

 

 

Entre em contato

Telefone: (92) 9 9351-4023

E-mail: cmapme.semed@semed.manaus.am.gov.br