5.3. PORT.0526-2014-CRIAÇÃO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.- PDDE
5.4 PORT.0085-2017 – PROCESSO DE TOMBAMENTO
5.5. DECR. Nº 3723-2017 – COMISSÃO-ÉTICA E SINDICÂNCIA
5.6 DECR-2682-2013 – REGIM.INTERNO-SEMED
5.7. LEI-2223-2017-COMISSÃO-ETICA-E-SINDICÂNCIA-1
