Orientações para Implementação dos Programas Federais

Considerando a extrema importância da operacionalização dos recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados às Unidades Executoras (UEXs) das escolas públicas, a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Gestão Educacional/Divisão de Apoio à Gestão Escolar, elaborou 3 (três) documentos contendo orientações necessárias aos procedimentos operacionais para a implementação e execução dos Programas Federais na rede municipal de ensino de Manaus: Manual dos Programas Federais, Manual dos Conselhos Escolares e Cartilha do PDDE. Com isso, espera-se favorecer a alocação dos recursos no atendimento das necessidades das unidades de ensino para o fortalecimento da autonomia escolar, da elevação do desempenho escolar e a consequente melhoria da qualidade do ensino. Incentiva ainda a participação do Conselho Escolar nas decisões da escola no que tange ao levantamento das necessidades, definição de prioridades e controle social dos recursos públicos recebidos dos Programas.

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