Prestação de Contas

A Gerência de Análise e Prestação de Contas tem por objetivo orientar gestores, assessores e servidores sobre as normas relativas aos procedimentos e execução da prestação de contas dos recursos dos programas federais; proceder à análise financeira e documental das prestações de contas das unidades executoras, emitir parecer; informar, por meio de relatórios, as situações processuais das unidades executoras aos órgãos administrativos da Secretaria encarregados do controle dos recursos federais; enviar ao FNDE relatórios referentes à adimplência ou inadimplência das unidades executoras em suas prestações de contas; manter arquivos internos da documentação de prestação de contas das unidades executoras.

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5. RESOLUÇÕES FNDE
    5.1 RESOLUÇÃO Nº 2 DE 18 DE JANEIRO DE 2012
    5.2 RESOLUÇÃO Nº 2 DE 30 DE MARÇO DE 2015
    5.3 RESOLUÇÃO Nº 8 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
    5.4 RESOLUÇÃO Nº 9 DE 2 DE MARÇO DE 2011
    5.5 RESOLUÇÃO Nº 10 DE 18 ABRIL 2013
    5.6 RESOLUÇÃO Nº 15 DE 10 DE JULHO DE 2014

 

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