Educação do Campo

QUEM SOMOS

 

O Grupo de Trabalho e Educação do Campo na Divisão de Ensino Fundamental é responsável pela elaboração, organização e acompanhamento das politicas públicas educacionais voltadas para escolas situadas em área rural na Secretaria Municipal de Educação de Manaus, sempre em parceria com a Divisão Distrital da Zona Rural. Em 2015 o Comitê Municipal de Educação do Campo foi criado com a finalidade de realizar os pré-fóruns e fórum municipal  promovendo momento de escuta para elaboração da Diretriz Pedagógica das Escolas do Campo. Como resultante da realização dos pré-fóruns e fóruns 2016 e 2017 temos as “Diretrizes Pedagógicas da Educação do Campo na rede pública de ensino” assim como, o “Diário de Classe Multisseriado” e “Planejamento Interdisciplinar”. Tal organização pedagógica surge como elemento importante para dar visibilidade e melhoria ao atendimento das escolas do campo, águas e florestas.

Existem diversas legislações nacionais estaduais e municipais especificas que embasam todos os procedimentos relativos a educação do campo, tais como;

Constituição Federal de 1988 – art. 214;

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN); 

Parecer CNE/CEB nº 36 de 2001;

Resolução CNE/CEB nº 1, de 03 de abril de 2002; 

Lei nº 11.645, de 2008;

Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008;

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010;

Portaria MEC nº 68, de 9 de novembro de 2012;

Portaria MEC nº 86, de 1º de fevereiro de 2013;

Portaria MEC n° 579, de 2 de julho de 2013;

Resoluções nº 04/CME/2014, nº 40/CME/2013;

PNE Lei nº 13.005/2014 e PME Lei nº 2.000/2015;

Regimento Geral das Unidades de Ensino de 2016 – 

Resolução nº 38/CME/2015

Resolução nº 005/CME/2016;

Portaria n° 0271/2015 SEMED/GS;

Portaria nº 0237/2016 SEMED/GS.

Importante destacar que a LDB 9394/96 em seu Artigo 28 assim como as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação do Campo de 2002, e portaria número 86 de 1° de fevereiro de 2013 que institui o Programa Nacional de Educação do Campo – PRONACAMPO, ambas destacam que os processos pedagógicos das escolas localizadas em área rural precisam considerar diversos aspectos relacionados a cultura, a história das comunidades, a realidade geográfica e demais condicionantes que envolvem as populações do campo. 

 

 

MATERIAL PARA DOWNLOAD:

Documento do Orientador Pronacampo

Documento da Educação Itinerante

Nova Impressão Diretrizes – 2017

Novo guia de orientação pedagógica Educação no Campo 2018

Relato final Escola da Terra 2015

Relatório das atividades GT Educação no Campo WAL

Relatório do GT Educação no Campo 2017