14/05/18 | 16:23
Edital de Chamada Pública para Agricultura Familiar é publicado no Diário Oficial

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) lançou o edital da Chamada Pública 001/2018, da Agricultura Familiar, para a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo prazo de 12 (doze) meses, que serão distribuídos para as 499 escolas da rede municipal de ensino. O edital está publicado no Diário Oficial do Município (DOM)  4361, de 11 de maio de 2018 e pode ser acessado no link https://bit.ly/2GedpxB.

A Semed irá selecionar projetos de venda dos itens alimentícios apresentados por agricultores e empreendedores de base familiar rural, organizados em grupo formal. Para participar, os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e o projeto de venda até 01 de junho de 2018, das 08h às 12h e das 13h às 17h, na Divisão de Compras e Locação da Semed, sala 104, localizada, sede da secretaria, situada na Avenida Mario Ypiranga Monteiro, Parque Dez de Novembro.

Para ser considerado apto a participar do chamamento, o grupo formal e/ou empreendedor familiar rural, deverá apresentar documentação exigida em envelopes lacrados, identificados com a inscrição externa, endereçado à Comissão de Chamada Pública.

O envelope deve conter os seguintes documentos, com cópia, devidamente atualizados: prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de regularidade fiscal, devendo apresentar as certidões negativas Conjunta da Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal, FGTS e certidão de débitos trabalhistas; comprovante de conta corrente junto ao Banco Bradesco S/A, comprovado por (cópia do extrato bancário ou cópia do cartão de conta corrente) em nome do Grupo Formal, podendo ainda na falta destes a apresentação de declaração do Banco informando a abertura de conta.

Também devem ser apresentadas cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; declaração do representante legal, de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados, além de cópia da identidade, CPF e comprovante de residência.

 

Texto: Alexandre Abreu

 

Secretaria Municipal de Educação (Semed)

Assessoria de Comunicação

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